Vitória da sensatez

A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) prestou um grande serviço à imagem da instituição neste final de semana. Um desembargador de plantão cassou a liminar, concedida na sexta-feira, que impunha um fechamento completo de toda atividade comercial no Rio Grande do Sul. Com o argumento de que fechando tudo o vírus Corona não circula e assim diminui o fator de internações, o juiz de primeira instância resolveu acatar o pedido de diversos sindicatos de esquerda que pediam o trancamento de toda atividade econômica.

Não dá para escrever este texto sem deixar de lado o viés do cuidado com a sua própria imagem que o Tribunal de Justiça gaúcho teve ao reformar a decisão do juiz esquerdista. A corte gaúcha remonta a 1874. É anterior à Abolição da Escravatura, à Proclamação da República e outros fatos históricos importantes.

Caso o Tribunal mantivesse a decisão de fechar todo o comércio, serviço e boa parte de tudo o que as cidades gaúchas fazem, o Tribunal estaria pondo em risco sua imagem secular. Durante a noite de sexta-feira e todo o sábado, logo depois da decisão do juiz, as redes sociais foram inundadas por ameaças de desobediência civil. Centenas de perfis exibiam as postagens nas linhas do tempo das redes sociais do juiz de claro engajamento esquerdista, colocando em xeque todo o teor de sua decisão.

O Tribunal de Justiça ouviu a voz das ruas, apesar de jamais admitir isso. Juízes mais experientes e magistrados trocaram informações durante o final de semana. Era evidente que a manutenção da decisão do fecha-tudo seria o estopim para o desmoronamento rápido de sua imagem.

No domingo à tarde, um desembargador de plantão cassou a liminar do juiz de primeiro grau. Claro, a preocupação com a imagem do tribunal estava latente. Era preciso cuidar “disso daí” com todo o ambiente de crítica que o Judiciário brasileiro, em todos os seus níveis, vem enfrentando.

Na sua decisão, o desembargador colou uma frase de Hely Lopes Meirelles, um dos principais autores do direito administrativo brasileiro clássico. Meirelles nasceu em 1917. Órfão de fazendeiro criado aos trancos e barrancos até ir para a faculdade. Como juiz, já na década de 1940, foi vítima de um atentado. Um fazendeiro, contrariado com a decretação de sua prisão, deu três tiros no então magistrado. Escapou vivo. Deixou uma obra que ajuda muitos juízes e desembargadores na hora da sentença sensata. (Na imagem deste artigo, a reprodução de uma entrevista de Meirelles em 1968; ele está à direita na imagem)

O trecho de Meirelles usado pelo desembargador gaúcho para cessar o fecha-tudo: “só o administrador, em contato com a realidade, está em condições de bem apreciar os motivos ocorrentes de oportunidade e conveniência na prática de certos atos, que seria impossível ao legislador, dispondo na regra jurídica – lei – de maneira geral e abstrata, prover com justiça e acerto. Só os órgãos executivos é que estão, em muitos casos, em condições de sentir e decidir administrativamente o que convém e o que não convém ao interesse coletivo”.

O Tribunal de Justiça mostrou que cuida de sua imagem.

Publicado por Miguelito Medeiros

Editor da Rivazto, consultor de Marketing, Comunicação & Política

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